8005868-64.2023.8.05.0044

Ação Civil ColetivaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Partes do Processo

JOAO GUERREIRO VIANA

CPF 758.***.***-97

Autor

MARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUZA

CPF 350.***.***-91

Autor

NECIVALDO LIMA LOPES

CPF 045.***.***-05

Autor

RUBIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF 905.***.***-87

Autor

TEREZA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS

CPF 379.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCONE LIMA LOPES em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MISMARA RIBEIRO DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MENEZES DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RUBIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de NECIVALDO LIMA LOPES em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOR DE ALMEIDA FILHO em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOAO GUERREIRO VIANA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MENEZES DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de MARCONE LIMA LOPES em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOR DE ALMEIDA FILHO em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de JOAO GUERREIRO VIANA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:21

Decisão

•18/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:11

Despacho

•29/07/2024, 18:30