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8011782-23.2018.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2018
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
GENIVALDO ROCHA DE LIMA
CPF 625.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 20:23Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 22:24Conclusos #Não preenchido#
06/05/2026, 12:03Transitado em Julgado em 07/04/2026
06/05/2026, 12:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:58Decorrido prazo de GENIVALDO ROCHA DE LIMA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:26Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
12/02/2026, 10:54Publicado Ementa em 10/02/2026.
10/02/2026, 04:22Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 04:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 16:37Concedida em parte a Segurança a GENIVALDO ROCHA DE LIMA - CPF: 625.787.235-91 (IMPETRANTE).
02/02/2026, 11:25Juntada de Petição de certidão
02/02/2026, 11:17Concedida em parte a Segurança a GENIVALDO ROCHA DE LIMA - CPF: 625.787.235-91 (IMPETRANTE).
02/02/2026, 10:43Documentos
Despacho
•09/05/2026, 20:23
Despacho
•06/05/2026, 22:24
Petição
•12/02/2026, 10:54
Acórdão
•02/02/2026, 10:43
Despacho
•13/06/2025, 11:46
Despacho
•12/06/2025, 21:04
Despacho
•20/03/2025, 18:13
Despacho
•20/03/2025, 14:20
Despacho
•27/11/2024, 17:18
Despacho
•27/11/2024, 17:15
Decisão
•29/07/2024, 20:10
Decisão
•29/07/2024, 19:07
Decisão
•13/06/2018, 09:25
Outros documentos
•05/06/2018, 09:55