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8021583-47.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 774,35
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ISRAEL SANTOS DA CONCEICAO
CPF 017.***.***-61
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 05:59Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 11:04Baixa Definitiva
30/04/2026, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 11:04Juntada de certidão
30/04/2026, 11:03Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 21:19Conclusos para decisão
28/04/2026, 11:18Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS DA CONCEICAO em 14/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:49Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS DA CONCEICAO em 14/08/2024 23:59.
23/04/2026, 21:00Publicado Sentença em 31/07/2024.
23/04/2026, 20:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:27Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 03:36Juntada de Petição de #Não preenchido#
20/03/2026, 14:49Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 14:49Documentos
Despacho
•30/04/2026, 11:04
Despacho
•29/04/2026, 21:19
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 11:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/04/2025, 10:10
Sentença
•29/07/2024, 21:25
Sentença
•29/07/2024, 21:25
Sentença
•29/07/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 07:25