8023671-29.2022.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.218,20

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de QUALICAR AUTOMOTIVO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 31/07/2024.

23/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de QUALICAR AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de QUALICAR AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:24

Publicado Decisão em 01/08/2025.

03/08/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:14

Expedição de decisão.

30/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 16:02

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 07:44

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 09:14

Decisão

•30/07/2025, 09:14

Decisão

•19/05/2025, 07:44

Decisão

•19/05/2025, 07:44

Decisão

•19/05/2025, 07:44

Sentença

•01/08/2024, 09:02

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Decisão

•19/09/2023, 20:57

Decisão

•19/09/2023, 20:57

Decisão

•19/09/2023, 20:57

Decisão

•19/04/2022, 12:25