8030636-52.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUNIVAL SALES SANTANA

CPF 269.***.***-02

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:07

Decorrido prazo de JUNIVAL SALES SANTANA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de JUNIVAL SALES SANTANA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 07:55

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

26/11/2025, 21:27

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 22:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:55

Decisão

•21/11/2025, 09:06

Decisão

•21/11/2025, 09:06

Decisão

•21/11/2025, 09:06

Despacho

•15/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:47

Sentença

•29/07/2024, 21:16

Sentença

•29/07/2024, 21:16

Sentença

•29/07/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:37