8047032-10.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.808,93

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

EDMUNDO GOMES PEREIRA

CPF 402.***.***-82

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:23

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:40

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 04:35

Declarada incompetência

11/11/2024, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:00

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edmundo Gomes Pereira Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047032-10.2024.8.05.0000 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8047032-10.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

31/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 15:59

Decisão

•11/11/2024, 08:55

Despacho

•29/07/2024, 18:38

Despacho

•29/07/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 08:15

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 08:15

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 08:15