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8061780-49.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 49.204,73
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ELIRIO CARNEIRO DA SILVA TUY
CPF 545.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 14:13Baixa Definitiva
28/08/2024, 14:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 14:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:01Decorrido prazo de JOSE ELIRIO CARNEIRO DA SILVA TUY em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:42Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:55Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 13:30Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 13:30Decorrido prazo de JOSE ELIRIO CARNEIRO DA SILVA TUY em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:27Expedição de Certidão.
05/08/2024, 01:57Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024, 20:00Cominicação eletrônica
29/07/2024, 20:00Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024, 20:00Documentos
Decisão
•29/07/2024, 20:00
Decisão
•29/07/2024, 20:00
Decisão
•29/07/2024, 20:00
Decisão
•17/07/2024, 12:38
Decisão
•17/07/2024, 12:38
Decisão
•17/07/2024, 12:38
Despacho
•19/01/2024, 10:10
Despacho
•05/04/2023, 11:49
Despacho
•07/03/2023, 20:12
Sentença
•07/07/2022, 10:38
Ato Ordinatório
•21/07/2021, 18:05
Ato Ordinatório
•21/07/2021, 18:05
Despacho
•14/07/2021, 16:22
Documento de Comprovação
•15/06/2021, 15:10