8063158-35.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO MAIA

CPF 066.***.***-62

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 68148•Representa: ATIVO

STIVIE CUNHA BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 14/08/2024 23:59.

28/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 16:14

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:39

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 15/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 15/05/2025 23:59.

12/02/2026, 11:00

Publicado Certidão em 08/05/2025.

12/02/2026, 10:40

Documentos

Outros documentos

•23/04/2026, 16:14

Sentença

•16/04/2026, 10:08

Sentença

•16/04/2026, 10:08

Sentença

•16/04/2026, 10:08

Sentença

•29/07/2024, 21:22

Sentença

•29/07/2024, 21:22

Sentença

•29/07/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 15:30

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 15:30

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 15:30