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8062546-73.2019.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 49.900,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
REINALDO CESAR SANTOS CONHAGO
CPF 497.***.***-68
TELEFONICA BRASIL S/A
VIVO S.A.
CNPJ 02.***.***.0056-38
Advogados / Representantes
JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR
OAB/BA 50828•Representa: ATIVO
RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA
OAB/BA 28937•Representa: PASSIVO
BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA
OAB/BA 21449•Representa: PASSIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/05/2021, 20:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/05/2021, 20:41Transitado em Julgado em 20/05/2021
20/05/2021, 20:41Expedição de Certidão.
20/05/2021, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 08:04Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021, 18:25Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
19/04/2021, 11:03Conclusos #Não preenchido#
15/04/2021, 08:51Juntada de Petição de petição
10/02/2021, 12:41Decorrido prazo de REINALDO CESAR SANTOS CONHAGO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020, 00:05Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020, 00:05Publicado Ementa em 19/11/2020.
20/11/2020, 00:04Conhecido o recurso de REINALDO CESAR SANTOS CONHAGO - CPF: 497.507.045-68 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2020, 09:12Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020, 21:03Documentos
Decisão
•19/04/2021, 18:25
Decisão
•19/04/2021, 11:03
Acórdão
•13/11/2020, 10:03
Ato Ordinatório
•15/09/2020, 12:28
Sentença
•18/08/2020, 16:12
Despacho
•03/08/2020, 14:03
Despacho
•05/07/2020, 21:57
Ato Ordinatório
•08/06/2020, 10:00
Outros documentos
•29/05/2020, 23:34
Despacho
•22/01/2020, 18:20
Despacho
•01/11/2019, 09:29