8071725-89.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNA FLORENTINA MUNIZ VAZ

CPF 026.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA GUIMARAES GOMES

OAB/BA 21950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 11:02

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDNA FLORENTINA MUNIZ VAZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 23:51

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 23:51

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 09:13

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:13

Conhecido o recurso de EDNA FLORENTINA MUNIZ VAZ - CPF: 026.658.835-20 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:49

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:13

Decisão

•17/10/2025, 09:13

Decisão

•17/10/2025, 09:13

Decisão

•08/05/2025, 20:55

Sentença

•29/07/2024, 21:02

Sentença

•29/07/2024, 21:02

Sentença

•29/07/2024, 21:02

Sentença

•29/07/2024, 21:02

Despacho

•19/01/2024, 12:29

Despacho

•05/12/2023, 11:52

Despacho

•05/12/2023, 11:52

Despacho

•05/12/2023, 11:52

Despacho

•05/12/2023, 11:52

Despacho

•16/11/2023, 10:08

Despacho

•17/10/2023, 10:30