8074505-65.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA PERPETUA ANTUNES FERREIRA

CPF 053.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:32

Baixa Definitiva

22/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA ANTUNES FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

04/01/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:37

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA ANTUNES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:40

Publicado Sentença em 01/08/2024.

18/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:37

Sentença

•29/07/2024, 21:04

Sentença

•29/07/2024, 21:04

Sentença

•29/07/2024, 21:04

Outros documentos

•10/06/2024, 18:30