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8074165-24.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.403,79
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DEBORA SANDE BARBOSA
CPF 921.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 08:16Baixa Definitiva
13/05/2026, 08:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 08:15Juntada de certidão
13/05/2026, 08:15Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 21:42Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:25Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:38Decorrido prazo de DEBORA SANDE BARBOSA em 14/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:49Decorrido prazo de DEBORA SANDE BARBOSA em 14/08/2024 23:59.
23/04/2026, 20:34Publicado Sentença em 31/07/2024.
23/04/2026, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:11Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 13:33Juntada de Petição de #Não preenchido#
20/03/2026, 13:33Expedição de ofício.
09/03/2026, 11:37Expedição de Ofício.
06/03/2026, 11:53Documentos
Despacho
•13/05/2026, 08:15
Despacho
•11/05/2026, 21:42
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 11:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/09/2024, 16:39
Sentença
•29/07/2024, 21:39
Sentença
•29/07/2024, 21:38
Sentença
•29/07/2024, 21:38