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8083331-80.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 17.493,39
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EUNICE LUZ DO SACRAMENTO
CPF 407.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:42Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 10:14Baixa Definitiva
24/04/2026, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 10:14Juntada de certidão
24/04/2026, 10:14Decorrido prazo de EUNICE LUZ DO SACRAMENTO em 14/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:49Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 21:39Decorrido prazo de EUNICE LUZ DO SACRAMENTO em 14/08/2024 23:59.
23/04/2026, 21:00Publicado Sentença em 31/07/2024.
23/04/2026, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:27Conclusos para decisão
23/04/2026, 10:23Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 13:14Juntada de Petição de #Não preenchido#
09/04/2026, 11:53Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 11:53Documentos
Despacho
•24/04/2026, 10:14
Despacho
•23/04/2026, 21:39
Sentença
•29/10/2025, 20:14
Sentença
•29/10/2025, 20:14
Sentença
•29/10/2025, 20:14
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 18:19
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/03/2025, 08:37
Sentença
•18/02/2025, 07:39
Sentença
•03/02/2025, 09:39
Sentença
•29/07/2024, 21:28
Sentença
•29/07/2024, 21:28
Sentença
•29/07/2024, 21:28