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0122024-42.2005.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 97.214,32
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anderson Dourado Franca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0122024-42.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
31/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
04/09/2020, 17:23Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020, 00:00Mero expediente
12/06/2019, 00:00Petição
11/06/2019, 00:00Recebimento
06/06/2019, 00:00Publicação
28/05/2019, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/10/2017, 00:00Publicação
14/09/2017, 00:00Mero expediente
05/09/2017, 00:00Petição
31/08/2017, 00:00Recebimento
29/08/2017, 00:00Publicação
02/08/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/07/2017, 00:00Petição
25/09/2013, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 08:47
Decisão
•29/07/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 07:56
Ato Ordinatório
•04/09/2020, 17:23
Decisão
•04/09/2020, 17:23
Decisão
•04/09/2020, 17:23
Decisão
•04/09/2020, 17:23
SENTENÇA
•04/09/2020, 17:22
Despacho
•12/06/2019, 10:30
Ato Ordinatório
•24/05/2019, 10:26
Despacho
•05/09/2017, 14:43
Sentença
•13/07/2017, 17:28
Despacho
•23/10/2012, 12:40