8000104-40.2016.8.05.0110

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 244.282,28

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA CUNHA SANTANA

OAB/BA 34885•Representa: ATIVO

FRANCES VIDAL DE FREITAS

OAB/BA 27855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 21:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2024 23:59.

13/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/08/2024 23:59.

13/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

07/08/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Irece Reu: Tertuliano Leal Liborio Advogado: Frances Vidal De Freitas (OAB:BA27855) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000104-40.2016.8.05.0110 Ação Civil Pública Jurisdição: Irecê

31/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de TERTULIANO LEAL LIBORIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:05

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 11:13

Despacho

•06/06/2023, 18:57

Outros documentos

•24/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 20:55

Decisão

•02/03/2021, 21:47

Despacho

•27/03/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 17:14

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 17:08

Despacho

•09/03/2016, 17:24