8000314-51.2020.8.05.0175

Ação Civil ColetivaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE

Partes do Processo

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE SANTANA CAMARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARAO JOSE GABRIEL NETO

OAB/DF 44315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA CAMARA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:39

Publicado Intimação em 11/02/2025.

24/02/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:51

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 20:44

Expedição de intimação.

07/02/2025, 20:41

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:07

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 11:14

Despacho

•25/07/2024, 15:55

Despacho

•25/07/2024, 15:55

Despacho

•26/01/2023, 10:18

Decisão

•25/03/2021, 11:16

Despacho

•08/10/2020, 10:52