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8000259-72.2019.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2019
Valor da Causa
R$ 49.234,57
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO PAULO COUTINHO
CPF 129.***.***-20
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA
OAB/BA 21782•Representa: ATIVO
GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO
OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 10:50Baixa Definitiva
11/03/2026, 10:50Juntada de certidão
11/03/2026, 10:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/12/2025 23:59.
01/01/2026, 19:52Decorrido prazo de PEDRO PAULO COUTINHO em 15/12/2025 23:59.
01/01/2026, 19:52Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.
19/11/2025, 12:52Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 12:52Expedição de intimação.
17/11/2025, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 12:09Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 12:08Expedição de intimação.
17/11/2025, 12:08Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 11:59Juntada de decisão
13/11/2025, 11:59Recebidos os autos
13/11/2025, 11:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/09/2025, 11:12Documentos
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 12:08
Decisão
•06/10/2025, 07:22
Decisão
•06/10/2025, 07:22
Decisão
•06/10/2025, 07:22
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 21:02
Sentença
•07/02/2025, 10:28
Sentença
•30/01/2025, 22:29
Despacho
•29/07/2024, 23:11
Despacho
•29/07/2024, 13:57
Despacho
•12/11/2023, 20:02
Despacho
•21/03/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 13:04
Decisão
•03/02/2021, 09:39
Documento de Comprovação
•26/04/2020, 12:28