Procedimento Sumário 0411143-83.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Sumário 0411143-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Albino Costa Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Banco Besa S.a Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Fernanda Amália Ramos De Carvalho Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0411143-83.2012.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Defiro o pedido de prova pericial constante em ID 431699802.Nomeio como perito médico do juízo, a Sra.Fabiana Nery Fernandes, devidamente cadastrada no Tribunal de Justiça da Bahia, com registro profissional nº com e-mail:[email protected] e telefones: (71)33554662 (71)991927186. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Tendo em vista a complexidade da matéria, fixo os honorários periciais em 1 SALÁRIO MÍNIMO, a ser custeado pela parte autora. Considerando a gratuidade de acesso à Justiça concedida a parte autora, os honorários serão custeados nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita do TJBA, cujo pagamento dos honorários estará limitado aos valores máximos estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, atualmente no valor de R$400,00 (quatrocentos reais). Providencie a serventia a intimação do perito, se possível por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC. Ao aceitar o encargo, o perito deverá informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). A Sra. Perita deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia. Da intimação do despacho do perito, as partes dentro de quinze dias, poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos § 1º do artigo 465 do novo CPC. Após apresentação do laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para apresentarem manifestação, em 15 dias. P.I. Salvador, 3 de setembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO COSTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Fernanda Amália Ramos de Carvalho Andrade em 05/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO COSTA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fernanda Amália Ramos de Carvalho Andrade em 12/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Todas as movimentações(106)

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