8002232-27.2018.8.05.0154

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

EDUARDO FREIRE PEDRINI

CPF 013.***.***-62

Reu

ZULMAR JOSE PEDRINI

CPF 565.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

ARTHUR JOSE GRANICH

OAB/BA 29982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

06/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/01/2026, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:40

•20/01/2026, 12:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 12:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:35

Sentença

•20/01/2026, 12:35

Sentença

•20/01/2026, 12:34