8002618-29.2017.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.754,20

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEX HERMENEGILDO DA CUNHA em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:20

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:17

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:02

Expedição de intimação.

14/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Expedição de decisão.

11/06/2025, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:58

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:02

Sentença

•11/06/2025, 13:57

Decisão

•29/07/2024, 22:05

Decisão

•26/04/2024, 10:03

Despacho

•01/02/2024, 10:11

Despacho

•17/10/2023, 15:19

Despacho

•11/07/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:50

Despacho

•07/01/2021, 18:50

Despacho

•16/04/2018, 21:06