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8002465-42.2022.8.05.0038
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
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Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMACAN/BA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
GILBERTO SOARES
OAB/BA 32853•Representa: PASSIVO
LARA KAUARK SANTANA
OAB/BA 35900•Representa: PASSIVO
SHEYLLA SANTOS SANTANA
OAB/BA 53671•Representa: PASSIVO
JOAO BATISTA ALVES PEREIRA
OAB/BA 45340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2025, 08:00Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES_APELAÇÃO 8002465_42.2022.8.05.0038
03/11/2025, 20:41Expedição de intimação.
16/10/2025, 17:15Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 13:33Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:00Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 15:35Juntada de certidão dd2g
15/10/2025, 13:44Recebidos os autos
15/10/2025, 13:44Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 13:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2025, 09:23Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025, 09:00Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 17:35Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/03/2025, 17:35Conclusos para decisão
31/03/2025, 14:20Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 10:34Documentos
Despacho
•16/10/2025, 13:33
Documento de Comprovação
•15/09/2025, 11:47
Acórdão
•13/09/2025, 09:03
Despacho
•23/04/2025, 14:26
Despacho
•23/04/2025, 10:33
Decisão
•01/04/2025, 09:00
Decisão
•11/03/2025, 13:02
Decisão
•10/03/2025, 16:59
Decisão
•05/02/2025, 12:53
Documento de Comprovação
•25/01/2025, 10:35
Decisão
•29/07/2024, 16:34
Decisão
•25/07/2024, 16:26
Despacho
•24/07/2024, 15:19
Decisão
•22/07/2024, 09:34
Despacho
•26/06/2024, 10:35