8003119-74.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.762,58

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JOSE SOARES DA SILVA FILHO

CPF 900.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO SODRAQUE DA SILVA XAVIER

OAB/BA 67703•Representa: ATIVO

BRUNA DOS SANTOS LOBO

OAB/BA 73368•Representa: ATIVO

NATHANA SOBRAL DANTAS BOMFIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 07:58

Recebidos os autos

25/03/2026, 07:58

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:02

Sentença

•10/02/2026, 11:32

Sentença

•10/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:32

Sentença

•22/09/2025, 08:16

Sentença

•19/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:01

Decisão

•26/07/2024, 15:34

Decisão

•04/04/2024, 17:45

Decisão

•01/04/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:33

Despacho

•06/07/2023, 16:15

Despacho

•21/06/2023, 12:30