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8004627-02.2023.8.05.0191
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
SIMONE SOUSA DA SILVA LUNGUINHO
OAB/BA 43260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
08/05/2026, 14:58Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 10:12Conclusos para decisão
06/01/2026, 09:23Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 06:53Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 19:27Conclusos para despacho
02/09/2025, 10:44Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 17:07Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 10:24Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/12/2024, 22:59Decorrido prazo de JAILSON GOMES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 17:52Publicado Decisão em 09/12/2024.
16/12/2024, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
16/12/2024, 02:34Expedição de decisão.
05/12/2024, 16:34Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024, 13:20Conclusos para decisão
29/08/2024, 13:11Documentos
Despacho
•08/05/2026, 14:58
Despacho
•03/02/2026, 10:12
Despacho
•26/09/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 10:24
Petição
•29/12/2024, 22:59
Decisão
•05/12/2024, 16:34
Decisão
•05/12/2024, 13:20
Decisão
•29/07/2024, 20:55
Decisão
•29/07/2024, 18:22
Despacho
•31/01/2024, 16:35
Despacho
•31/01/2024, 16:35
Despacho
•30/08/2023, 08:57