8005681-54.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SIOMARA SOUZA SANTOS DOS SANTOS

CPF 905.***.***-72

Autor

SIOMARA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

25/09/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:17

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:17

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de SIOMARA SOUZA SANTOS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de SIOMARA SOUZA SANTOS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

22/03/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 19:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:11

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SIOMARA SOUZA SANTOS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:14

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Decisão

•17/01/2024, 12:10

Decisão

•17/01/2024, 09:04