8006213-28.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.450,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUSANE MARIA ANDRADE DA SILVA

CPF 858.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUSANE MARIA ANDRADE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:22

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:22

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:38

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

18/01/2025, 21:07

Decorrido prazo de SUSANE MARIA ANDRADE DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 01/08/2024.

18/08/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Susane Maria Andrade Da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006213-28.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:38

Sentença

•29/07/2024, 21:17

Sentença

•29/07/2024, 21:17

Sentença

•29/07/2024, 21:17

Decisão

•24/01/2024, 11:34

Decisão

•23/01/2024, 10:18

Despacho

•18/01/2024, 10:11

Despacho

•18/01/2024, 10:11

Despacho

•18/01/2024, 10:11