8037529-93.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.255,35

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEAN SOUZA PINHO

CPF 726.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 12:55

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de JEAN SOUZA PINHO em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 16:50

Publicado Sentença em 01/08/2024.

07/08/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jean Souza Pinho Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Qui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037529-93.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 18:11

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:29

Retificado o movimento Conclusão cancelada

05/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 17:38

Sentença

•29/07/2024, 17:37

Sentença

•29/07/2024, 17:37

Sentença

•02/02/2024, 18:06

Sentença

•02/02/2024, 18:06

Sentença

•02/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2023, 15:50

Despacho

•06/06/2023, 18:02

Despacho

•06/06/2023, 18:02

Despacho

•06/06/2023, 18:02