8093289-90.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.662,35

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAPHAEL RABELO DE SOUZA

CPF 053.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAPHAEL RABELO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de RAPHAEL RABELO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:35

Expedição de Precatório.

18/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

22/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

22/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 17:20

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:35

Sentença

•06/11/2024, 17:20

Sentença

•06/11/2024, 17:20

Sentença

•06/11/2024, 17:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/08/2024, 20:32

Sentença

•29/07/2024, 17:41

Sentença

•29/07/2024, 17:41

Sentença

•29/07/2024, 17:41

Outros documentos

•17/07/2024, 18:35