Voltar para busca
8132262-51.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.032,24
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIS ALBERTO BONFIM SOUSA
CPF 254.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
12/05/2026, 14:34Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 14:34Expedição de intimação.
23/04/2026, 12:20Expedição de Ofício.
22/04/2026, 18:09Expedição de sentença.
22/04/2026, 18:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:37Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BONFIM SOUSA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:11Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 16:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 12:20Comunicação eletrônica
06/03/2026, 12:20Homologado o pedido
06/03/2026, 12:06Conclusos para julgamento
19/02/2026, 08:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:42Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 06:15Documentos
Sentença
•06/03/2026, 12:06
Sentença
•06/03/2026, 12:06
Sentença
•06/03/2026, 12:06
Sentença
•06/11/2025, 15:38
Sentença
•06/11/2025, 15:38
Sentença
•06/11/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 10:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/11/2024, 19:10
Sentença
•17/10/2024, 17:06
Sentença
•17/10/2024, 17:06
Sentença
•17/10/2024, 17:06
Despacho
•29/07/2024, 20:53
Despacho
•29/07/2024, 20:53
Despacho
•29/07/2024, 20:53