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0500087-71.2020.8.05.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
OAB/BA 32125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17Publicado Intimação em 01/08/2024.
21/04/2026, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:57Juntada de certidão
18/08/2025, 19:11Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:26Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 10:55Conclusos para despacho
21/10/2024, 16:54Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO
21/10/2024, 11:19Expedição de intimação.
07/10/2024, 17:10Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 17:00Mandado devolvido Negativamente
24/09/2024, 01:10Mandado devolvido Negativamente
28/08/2024, 01:19Expedição de intimação.
13/08/2024, 17:47Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 08:31Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO
09/08/2024, 08:48Documentos
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 14:26
Despacho
•23/10/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 16:59
Sentença
•24/07/2024, 15:06
Despacho
•27/12/2023, 09:17
Decisão
•23/10/2020, 17:53
Decisão
•19/02/2020, 17:54
Despacho
•17/02/2020, 12:12