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0413715-12.2012.8.05.0001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 23.681,05
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
WILFREDO BRAGA DOS SANTOS
MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO
CPF 586.***.***-04
WILFREDO BRAGA DOS SANTOS
CPF 161.***.***-04
JUCIARIA NATALINA COPQUE DOS SANTOS AIRES
CPF 164.***.***-53
NILZA MOREIRA GUSMAO
CPF 092.***.***-00
Advogados / Representantes
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 15:29Baixa Definitiva
29/04/2024, 15:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2024, 15:29Juntada de certidão
29/04/2024, 15:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:28Decorrido prazo de JUCIARIA NATALINA COPQUE DOS SANTOS AIRES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:10Decorrido prazo de WILFREDO BRAGA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:10Decorrido prazo de JOAO SEVERINO MOREIRA FILHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:09Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:09Decorrido prazo de NILZA MOREIRA GUSMAO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:09Expedição de Certidão.
13/03/2024, 01:29Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 04:20Conhecido o recurso de WILFREDO BRAGA DOS SANTOS - CPF: 161.676.435-04 (APELANTE) e provido
05/03/2024, 16:34Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JUCIARIA NATALINA COPQUE DOS SANTOS AIRES registrado(a) civilmente como JUCIARIA NATALINA COPQUE DOS SANTOS AIRES - CPF: 164.673.965-53 (APELANTE) e provido
05/03/2024, 14:43Documentos
Acórdão
•05/03/2024, 14:43
Decisão
•07/06/2016, 12:52
Sentença
•07/01/2013, 10:55