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0500720-92.2013.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.787,63
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ILSON FRANCISCO CHAGAS em 22/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17Publicado Sentença em 01/08/2024.
21/04/2026, 05:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
15/04/2026, 16:27Decorrido prazo de ILSON FRANCISCO CHAGAS em 06/09/2024 23:59.
15/04/2026, 16:27Decorrido prazo de ILSON FRANCISCO CHAGAS em 06/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:26Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/04/2026, 09:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 09:57Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 15:39Baixa Definitiva
12/12/2024, 15:39Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/12/2024, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:23Documentos
Sentença
•16/08/2024, 08:59
Despacho
•14/08/2024, 14:30
Sentença
•30/07/2024, 22:33
Sentença
•30/07/2024, 22:33
Despacho
•09/01/2024, 21:06
Despacho
•02/08/2023, 19:04
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 17:26
Decisão
•01/10/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•19/06/2017, 09:39
Despacho
•20/08/2013, 10:51