0501731-76.2018.8.05.0244

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.276,58

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 16:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de ARMANDO XAVIER DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 15:35

Cominicação eletrônica

13/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 12:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:32

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 10:20

Decisão

•13/10/2023, 10:20

Decisão

•13/10/2023, 10:20

Decisão

•01/11/2022, 07:40

Decisão

•28/10/2022, 11:16

Despacho

•16/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 08:29

Sentença

•04/12/2018, 20:35

Despacho

•30/08/2018, 10:46