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8000024-76.2024.8.05.0181
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 20.686,27
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO
CPF 511.***.***-20
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
EUDORA
INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: ATIVO
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: ATIVO
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: ATIVO
FELIPE HASSON
OAB/PR 42682•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:19Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 10:15Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:15Juntada de Certidão
16/03/2026, 10:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2026, 11:40Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 11:40Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2026, 22:55Expedição de intimação.
06/03/2026, 14:53Juntada de certidão
06/03/2026, 14:50Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:07Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:07Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:04Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:02Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:02Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:52Documentos
Sentença
•12/12/2025, 10:06
Sentença
•12/12/2025, 10:06
Decisão
•19/04/2025, 11:28
Decisão
•19/04/2025, 11:28
Decisão
•19/04/2025, 11:28
Sentença
•30/07/2024, 20:26
Decisão
•12/01/2024, 07:10