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8001095-87.2016.8.05.0248
Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2017
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Partes do Processo
MARIA DAS VIRGENS SILVA LOPES
CPF 663.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 40145•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
21/04/2026, 04:47Publicado Intimação em 02/08/2024.
21/04/2026, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 04:27Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 11:55Baixa Definitiva
07/11/2024, 11:55Transitado em Julgado em 25/09/2024
05/11/2024, 10:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
27/09/2024, 01:30Juntada de Petição de petição
10/08/2024, 16:28Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024, 16:28Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Das Virgens Silva Lopes Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA Av. Josias Alves Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001095-87.2016.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha
01/08/2024, 00:00Expedição de intimação.
31/07/2024, 08:41Expedição de intimação.
30/07/2024, 18:24Julgado improcedente o pedido
30/07/2024, 18:24Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 09:59Documentos
Sentença
•30/07/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•20/09/2018, 13:15
Ato Ordinatório
•09/04/2018, 15:15
Despacho
•02/02/2018, 17:02
Decisão
•09/11/2016, 13:30