8001580-67.2020.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

JEANE PRADO SANTOS

CPF 014.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO PAULO CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO ANDRADE SANTANA

OAB/BA 27369•Representa: ATIVO

SAULO SANTANA ROCHA

OAB/BA 53719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEANE PRADO SANTOS em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de JEANE PRADO SANTOS em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:46

Publicado Sentença em 05/08/2024.

17/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JEANE PRADO SANTOS em 06/10/2023 23:59.

14/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de JEANE PRADO SANTOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:26

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024

17/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 19:53

Expedição de sentença.

01/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jeane Prado Santos Advogado: Marco Paulo Cerqueira (OAB:BA45354) Advogado: Diogo Andrade Santana (OAB:BA27369) Advogado: Saulo Santana Rocha (OAB:BA53719) Impetrado: Prefeito Municipal De Vitoria Da Conquista Impetrado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Ministério Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8001580-67.2020.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

01/08/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 23:04

Expedição de despacho.

30/07/2024, 23:04

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 10:32

Sentença

•30/07/2024, 23:04

Despacho

•01/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:09

Despacho

•26/04/2023, 11:38

Despacho

•09/02/2023, 16:33

Despacho

•09/02/2023, 15:08

Despacho

•22/03/2022, 19:23

Despacho

•23/03/2020, 11:34