8066910-88.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CARBONATO em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CARBONATO em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:11

Publicado Sentença em 25/09/2024.

13/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:53

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CARBONATO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 19:27

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 02:24

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:31

Despacho

•26/11/2025, 14:31

Despacho

•26/11/2025, 14:31

Despacho

•26/11/2025, 14:31

Sentença

•14/10/2025, 17:36

Sentença

•14/10/2025, 17:36

Sentença

•14/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 01:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:44

Sentença

•23/09/2024, 13:21

Sentença

•20/09/2024, 17:55

Despacho

•08/01/2024, 18:53

Despacho

•20/12/2023, 09:01

Petição

•27/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:28