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8001717-69.2016.8.05.0248
Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2016
Valor da Causa
R$ 33.764,40
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Partes do Processo
LAURA BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA
CPF 549.***.***-53
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 11:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 10:46Expedição de intimação.
07/05/2026, 10:46Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 08/07/2026 10:15 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.
07/05/2026, 10:45Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 11:00Expedição de intimação.
24/04/2026, 11:00Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
21/04/2026, 04:47Publicado Intimação em 02/08/2024.
21/04/2026, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 04:28Conclusos para despacho
18/03/2026, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 03/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:50Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:34Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 21:27Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 21:27Documentos
Despacho
•24/04/2026, 11:00
Despacho
•13/11/2025, 14:12
Despacho
•30/07/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•10/10/2018, 16:31
Ato Ordinatório
•27/04/2018, 14:16
Ato Ordinatório
•10/01/2018, 11:44
Despacho
•05/09/2017, 11:59