8021051-76.2024.8.05.0000

Peticao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.626,04

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ANTONIO ARAUJO DA SILVA

CPF 388.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:51

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025

05/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:52

Declarada incompetência

28/02/2025, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:53

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:15

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 21:12

Decisão

•28/02/2025, 09:54

Despacho

•30/07/2024, 23:25

Despacho

•30/07/2024, 21:59

Petição

•24/05/2024, 15:28

Despacho

•04/04/2024, 14:00

Despacho

•04/04/2024, 10:56

Outros documentos

•27/03/2024, 21:07

Outros documentos

•27/03/2024, 21:07

Outros documentos

•27/03/2024, 21:07