8028317-14.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.287,28

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA VITORIA ARAUJO SANTOS BARBOSA

CPF 101.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE SILVEIRA XAVIER

OAB/BA 48362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:23

Mandado devolvido Positivamente

01/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:45

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:18

Expedição de ofício.

17/10/2025, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:19

Despacho

•17/10/2025, 12:50

Despacho

•15/10/2025, 08:40

Petição

•27/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:19

Petição

•07/10/2024, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 11:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:38

Sentença

•30/07/2024, 21:07

Sentença

•30/07/2024, 21:07

Sentença

•30/07/2024, 21:07

Sentença

•30/07/2024, 21:07