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8034855-14.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.300,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
SANDRA SILVA DOS SANTOS
CPF 076.***.***-09
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO
OAB/BA 44546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:00Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 13:48Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 13:48Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:33Decorrido prazo de SANDRA SILVA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:33Decorrido prazo de Secretário do Estado da Bahia em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:33Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 08:18Determinado o arquivamento
18/03/2026, 09:20Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 15:03Decorrido prazo de Secretário do Estado da Bahia em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:02Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:02Decorrido prazo de SANDRA SILVA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:02Documentos
Petição
•27/04/2026, 13:48
Decisão
•25/03/2026, 08:18
Decisão
•18/03/2026, 09:20
Despacho
•18/12/2025, 15:10
Despacho
•18/12/2025, 08:41
Acórdão
•18/07/2025, 08:46
Despacho
•06/03/2025, 11:29
Despacho
•03/03/2025, 09:55
Despacho
•19/11/2024, 20:48
Despacho
•19/11/2024, 08:38
Despacho
•30/07/2024, 22:21
Despacho
•30/07/2024, 09:05
Decisão
•13/06/2024, 16:58
Decisão
•13/06/2024, 16:25