8037288-93.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 948,44

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:43

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:09

Publicado Ementa em 08/07/2022.

09/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:14

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2022, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2022, 12:05

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:29

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 12:05

Despacho

•30/05/2022, 08:46

Despacho

•29/05/2022, 18:45