8042544-43.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.700,31

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERIO CORDEIRO DA SILVA

CPF 099.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:29

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:24

Juntada de decisão

26/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 17:54

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•12/01/2026, 11:19

Decisão

•21/02/2025, 17:54

Decisão

•21/02/2025, 17:54

Decisão

•21/02/2025, 17:54

Despacho

•30/07/2024, 20:36

Despacho

•30/07/2024, 20:36

Despacho

•30/07/2024, 20:36

Sentença

•27/05/2024, 09:01

Sentença

•27/05/2024, 09:01

Sentença

•27/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:36

Decisão

•07/04/2023, 21:19