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8043891-17.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 23.972,46
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
JANETE XAVIER DA SILVA
CPF 194.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:19Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:19Baixa Definitiva
04/09/2025, 14:19Transitado em Julgado em 26/06/2025
22/08/2025, 07:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 13:20Decorrido prazo de JANETE XAVIER DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:56Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 18:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 18:40Conhecido o recurso de JANETE XAVIER DA SILVA - CPF: 194.199.375-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 09:33Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de JANETE XAVIER DA SILVA - CPF: 194.199.375-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 08:29Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:53Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:11Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:33Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 09:58
Decisão
•14/10/2024, 17:09
Decisão
•14/10/2024, 14:40
Despacho
•30/07/2024, 23:37
Despacho
•30/07/2024, 22:19
Acórdão
•15/12/2023, 14:01
Outros documentos
•02/10/2023, 14:59
Decisão
•18/09/2023, 11:34
Decisão
•18/09/2023, 11:34
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 05:10