8045598-83.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

EDSON LUIZ CORREIA SANTOS

CPF 607.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:20

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDSON LUIZ CORREIA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:22

Determinado o cancelamento da distribuição

07/11/2024, 20:01

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 14:06

Decisão

•07/11/2024, 20:01

Decisão

•30/07/2024, 18:08

Decisão

•30/07/2024, 08:54

Despacho

•26/07/2024, 16:40

Despacho

•25/07/2024, 10:53

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 06:44