8047249-53.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ROCHA E ROCHA DE PAULO AFONSO LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40099•Representa: ATIVO

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:39

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de ROCHA E ROCHA DE PAULO AFONSO LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:30

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:42

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:13

Conhecido o recurso de ROCHA E ROCHA DE PAULO AFONSO LTDA - EPP - CNPJ: 04.015.188/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

17/12/2024, 17:28

Conhecido o recurso de ROCHA E ROCHA DE PAULO AFONSO LTDA - EPP - CNPJ: 04.015.188/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

17/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 17:10

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:58

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 17:17

Decisão

•02/08/2024, 11:44

Decisão

•02/08/2024, 11:17

Despacho

•30/07/2024, 18:06

Despacho

•30/07/2024, 17:31