8046989-73.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.580,57

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DIAS

CPF 160.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

OTTAVIO ALVES GOES

OAB/SE 13039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 22:59

Baixa Definitiva

08/05/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 22:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 06:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

16/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:29

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 13:43

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

11/03/2026, 13:42

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•16/03/2026, 20:00

Decisão

•16/03/2026, 09:29

Decisão

•13/03/2026, 11:19

Despacho

•25/08/2025, 10:31

Despacho

•24/08/2025, 10:38

Acórdão

•28/07/2025, 10:26

Despacho

•25/03/2025, 14:30

Despacho

•18/03/2025, 20:25

Despacho

•13/03/2025, 20:19

Despacho

•07/03/2025, 11:22

Despacho

•19/11/2024, 20:48

Despacho

•19/11/2024, 08:39

Despacho

•30/07/2024, 22:22

Despacho

•30/07/2024, 10:04

Documento Comprobatório

•27/07/2024, 21:49