Voltar para busca
8051193-60.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.888,74
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIO LUIZ BALDUINO CARDOSO FILHO
CPF 040.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:55Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 09:30Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 09:30Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/03/2026, 10:09Expedição de ofício.
20/03/2026, 07:53Expedição de Ofício.
16/03/2026, 21:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:35Decorrido prazo de FABIO LUIZ BALDUINO CARDOSO FILHO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:02Decorrido prazo de FABIO LUIZ BALDUINO CARDOSO FILHO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:55Publicado Sentença em 07/10/2025.
18/10/2025, 13:52Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
18/10/2025, 13:52Disponibilizado no DJEN em 05/10/2025
05/10/2025, 20:25Comunicação eletrônica
05/10/2025, 20:25Homologado o pedido
02/10/2025, 09:46Conclusos para julgamento
30/09/2025, 12:09Documentos
Sentença
•02/10/2025, 09:46
Sentença
•02/10/2025, 09:46
Sentença
•02/10/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 10:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/10/2024, 11:41
Sentença
•30/07/2024, 21:27
Sentença
•30/07/2024, 21:27
Sentença
•30/07/2024, 21:27
Decisão
•22/04/2024, 10:14
Documento de Comprovação
•19/04/2024, 00:51