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8054441-34.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARICELIA SANTANA DO ROSARIO
CPF 113.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARICELIA SANTANA DO ROSARIO em 02/04/2025 23:59.
20/02/2026, 10:21Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/02/2026, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/02/2026, 08:11Decorrido prazo de MARICELIA SANTANA DO ROSARIO em 15/08/2025 23:59.
23/01/2026, 05:31Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
19/01/2026, 19:18Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025
19/01/2026, 19:18Juntada de certidão
02/12/2025, 12:32Juntada de certidão
02/12/2025, 09:06Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/10/2025, 10:09Juntada de certidão
22/10/2025, 10:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 21:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 08:03Expedição de intimação.
05/08/2025, 08:03Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 08:03Expedição de Ofício.
04/08/2025, 10:50Documentos
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 08:03
Sentença
•17/03/2025, 18:32
Sentença
•14/03/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 17:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/09/2024, 16:42
Sentença
•30/07/2024, 21:10
Sentença
•30/07/2024, 21:10
Sentença
•30/07/2024, 21:10
Documento de Comprovação
•25/04/2024, 14:02