8062990-67.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.163,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TAIS REJANE SILVA REIS LIMA

CPF 779.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de TAIS REJANE SILVA REIS LIMA em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

06/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de TAIS REJANE SILVA REIS LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 18:41

Publicado Despacho em 19/11/2025.

20/11/2025, 23:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 23:16

Expedição de intimação.

17/11/2025, 15:56

Expedição de despacho.

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:09

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:56

Despacho

•14/11/2025, 20:09

Decisão

•05/06/2025, 00:18

Decisão

•03/06/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:11

Decisão

•30/07/2024, 18:11

Decisão

•30/07/2024, 18:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/12/2023, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/12/2023, 10:20

Sentença

•22/11/2023, 18:15

Sentença

•22/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:32