8065169-37.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.549,39

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ANUNCIACAO DE JESUS LIMA

CPF 123.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIACAO DE JESUS LIMA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIACAO DE JESUS LIMA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIACAO DE JESUS LIMA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:19

Publicado Intimação em 11/07/2024.

21/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIACAO DE JESUS LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIACAO DE JESUS LIMA em 05/08/2025 23:59.

15/04/2026, 12:12

Publicado Sentença em 22/07/2025.

24/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:03

Sentença

•04/08/2025, 14:06

Sentença

•18/07/2025, 14:53

Sentença

•18/07/2025, 14:53

Sentença

•18/07/2025, 14:53

Sentença

•30/07/2024, 21:10

Sentença

•30/07/2024, 21:10

Sentença

•30/07/2024, 21:10